O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de 01/07/2020, declarou a inconstitucionalidade do artigo 26 da Lei 8.177/1991, que substituiu a atualização monetária das operações de crédito rural, antes determinada …
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Em decisão publicada hoje no diário eletrônico, o Min. Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à pretensão do Município de Santa Cruz do Sul de suspender liminar concedida pelo Tribunal …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade no polo ativo de ação de despejo movida por apenas parte dos …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio …
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por Henrique Shigueaki Amano e Washington Carlos de Almeida. Após longa discussão no judiciário, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária de 12 de fevereiro de 2020, no julgamento conjunto da Ação …
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por Frederico Buss. Os produtores rurais, por força da recente crise econômica do País, conheceram os efeitos da recuperação judicial. No Rio Grande do Sul e em outros Estados, empresas da cadeia …
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“Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) contra a sentença, da 17ª Vara da Seção Judiciária …
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Decisão do STJ que reconheceu a proteção da soja transgênica (RR1) da Monsanto pela aplicação da Lei de Propriedade Industrial, afastando a aplicação da Lei de Proteção de Cultivares, fazendo jus ao …
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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que excluiu a cobertura vegetal situada em área de preservação permanente de uma …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em …
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