O Portal DireitoAgrário.com disponibiliza abaixo o texto utilizado nas decisões liminares proferidas pelo Juiz de Direito Leonardo de Araujo Costa Tumiati, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, que determinou o …
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Embora não seja uma notícia específica de Direito Agrário ou agronegócio, transcrevemos notícia e inteiro teor de recente julgado da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que definiu o prazo …
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“É suficiente o início de prova de que a propriedade rural se enquadra nas dimensões de pequena propriedade; depois disso, é encargo do credor demonstrar eventual descaracterização da impenhorabilidade do bem. A …
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“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o decreto presidencial que, em 2010, declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, uma média propriedade rural localizada no Município …
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“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a União requerendo a demarcação dos terrenos marginais …
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“O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em sessão realizada nesta quinta-feira (24/11/2016), suspendeu a eficácia de lei municipal da Serra que proíbe o plantio de eucalipto no município …
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“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por ocupantes do imóvel rural denominado “Complexo Divino Pai Eterno” situado no Município de São Félix do …
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“Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica é permitido o pedido judicial de proteção possessória. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do …
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“A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por maioria, um pedido de indenização em separado da cobertura vegetal de uma área desapropriada para reforma agrária. De acordo com o …
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Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que, nos contratos de cédula de crédito rural, a pretensão de repetição de indébito …
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