por Lutero de Paiva Pereira. Produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas, inclusive suas cooperativas de produção, têm ao seu dispor, a partir de 3.8.2018, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – …

Acaba de ser publicado pela Editora Thoth o livro “Direito Agrário nos trinta anos da Constituição de 1988 – Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti“. Trata-se de obra coletiva que …

por Rogério Anderson.   A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 24, incisos V e XII, competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para legislar sobre produção e consumo, …

por Paulo Bonorino. Em notícia vinculada no dia 03 de julho de 2018 no site da Justiça Federal do RS (veja aqui), divulgou-se uma decisão condenatória de um produtor rural e proprietário …

A Editora Contemplar acaba de lançar a obra “Agronegócio: Direito e a interdisciplinaridade do setor“, coordenada pelo Prof. Pedro Puttini Mendes. “A obra aborda brilhantemente a temática do Agronegócio abrangendo os três …

  por Alexandre Raposo. O administrador do agronegócio diligente, que utiliza das mais modernas ferramentas de administração e adepto a gestão de compliance, certamente compreenderá os reflexos positivos que do recente julgado do Tribunal …

Foi publicado no dia no dia 20/06/2018 o Decreto nº 9.414/2018 que institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil – PronaSolos, que é o maior programa de investigação …

por Tobias Marini de Salles Luz. Temerário. Esta é a palavra que melhor define o novo Código Comercial no livro III que trata do agronegócio. Embora louvável a inovação legislativa ao agregar um …

Por Albenir Querubini. Publicada no Diário Oficial da União de 15/06/2018, a Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem …

por Clairton Kubaszwski Gama e Albenir Querubini. É notório que a carga tributária brasileira representa um grande peso a todos aqueles que desenvolvem alguma atividade produtiva, representando cerca de 35% do PIB nacional (conforme …