Direito Agrário www.direitoagrario.com
DIA MUNDIAL DO SOLO
( Palestra de encerramento do III Simpósio Agrarista em homenagem ao Dia Mundial do Solo – 04.12.2015)
Prof. Dr. Darcy Walmor Zibetti
Presidente da UBAU
Em decisão histórica a ONU, através da Resolução 68/232, estabeleceu o ano de 2015 como Ano Internacional do Solo e a data de 5 de dezembro como Dia Mundial do Solo. De forma pioneira, o Parlamento Gaúcho que representa toda a sociedade riograndense, através da sua Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, em parceria com a União Brasileira dos Agraristas Universitários- UBAU, vem de promover o III Simpósio Agrarista em comemoração ao Dia Mundial do Solo.
Cabe ressaltar, também, que houve o apoio e a colaboração do I-UMA- Instituto de Educação do Agronegócio
Em verdade, esta promoção tem como objetivo fundamental refletir e fazer uma reflexão sobre a importância do solo. Traz à mente, o solo da minha propriedade ou dos meus ancestrais, o solo do meu Município, o solo do meu Estado, o solo do nosso Brasil continental e o solo do Mundo.
As palmeiras imperiais da Avenida Osvaldo Aranha de Porto Alegre, simbolizam o espírito de grandeza e altivez e são fontes de inspiração e iluminação. Fazemos votos para que o espírito de grandeza e altivez destas palmeiras imperiais iluminem as instituições públicas e as entidades privadas vinculadas com o meio agrário para que possam exercer as responsabilidades de bem orientar o apreensivo produtor rural que tem o direito-dever de prestar a declaração do Cadastro Ambiental Rural, uma novidade jurídica e braço ambiental do Direito Agrário. Sirvam, também, de inspiração sobre a problemática do uso do solo que é um bem que “deve ser respeitado como patrimônio natural do País” segundo o artigo 102 da lei 8171/91, Lei da Política Agrícola que regulamenta o artigo 187 da Constituição Federal de 1988 que rege essa matéria.
E, torna-se oportuno invocar o artigo 2º.,I desta lei da Política Agrícola: “ A atividade agrícola compreende processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados subordinando-se às normas e princípios de interesse público de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade”. Sabemos que o solo rege-se pelas leis naturais. As leis naturais não foram escritas em livros bíblicos e nem foram reveladas pelo Criador.
A ciência, a experimentação e a observação fazem a sua descoberta. Ademais, o homem foi dotado do livre arbítrio. Pode fazer o correto, o menos correto ou até o incorreto. No entanto, a natureza é imprevisível. Em decorrência da constante emissão de gases de efeito estufa, ocorrem mudanças climáticas, ocorrem secas, enchentes, vendavais, furacões e devastações.
Pode-se inferir que haja uma reação ou “ uma vingança” da natureza pela agressão do homem?
Cuidar melhor o chão pode ser uma medida de prevenção contra o que pode vir de “cima”. E, a COP-21 de Paris/França é o alarme ligado.
O solo é um bem natural, um bem econômico e um bem ambiental. Ao solo, soma-se a água, o ar, a flora e a fauna, inclusive, microbiana.
O planeta Terra tem dimensão econômica, social e ambiental e cada propriedade agrária é um micro planeta com direito e obrigações.
No ano de 2015, ano Internacional do Solo decretado pela ONU foi realizada a 1ª. Exposição Internacional sobre Alimentação – EXPO-MILÃO – 2015, tendo com lema: “Nutrire il Pianeta, Energia per la Vita”. Em verdade, a exposição (iniciada em 01/05/2015 e encerrada no dia 31/10/2015) foi uma aula aberta de Direito Agrário.
Desta exposição foi aprovado um documento denominado “CARTA DE MILÃO” que foi traduzida em todas as línguas. O documento é resumido em quatro itens dentro do conteúdo da alimentação:
“1- Quais os modelos econômicos e de produção podem garantir o desenvolvimento sustentável nas áreas econômicas e sociais?
2- Qual dos diferentes tipos de agriculturas existentes são capazes de produzir quantidades suficientes de alimentos saudáveis, sem danificar os recursos hídricos e a biodiversidade?
3- Quais são as melhores práticas e tecnologias para reduzir as desigualdades dentro das cidades onde a maioria da população humana está concentrada?
4- Como podemos pensar em comida não apenas como uma mera fonte de nutrição, mas também como algo que oferece uma identidade sociocultural ? ”
Este documento faz uma síntese do agrarismo. Despertou atenção por parte do visitante a esta exposição, o letreiro do pavilhão da ONU que dizia: “Divinus Halitus Terrae” – “O Divino Sopro da Terra”, donde surgem os alimentos para a humanidade, em grande parte ainda faminta e desnutrida.
O solo é um organismo vivo, razão pela qual deve ser preservado, conservado, regenerado ou recuperado caso degradado e/ou em estado de desertificação. A natureza exige que haja um equilíbrio entre a exploração econômica e questão ambiental para sobrevivência do Planeta Terra e sobrevivência humana, animal e vegetal.
A propósito, vale a pena transcrever alguns pensamentos de autoria do médico agropecuarista e ex- Presidente da FARSUL, Saint Pastous. Estes pensamentos de Antonio Saint Pastous de Freitas constam na sua consagrada obra “A Terra e o Homem”:
- A agricultura é a única profissão em que o homem lida com todas as leis do Universo e da Vida.
- O remédio, é à terra que teremos que pedir: administrar melhor e produzir mais.
- A erosão é o câncer da terra.
- Devemos admitir o nosso dever de mudar e de transformar estados de espírito e sistemas de trabalho.
- O solo, a planta, o animal e o homem são elementos indissociáveis da unidade biológica.
Cabe, também, dizer que, hoje, se constitui em um dia histórico para o agrarismo brasileiro.
A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação – FAO, por delegação da ONU – Organização das Nações Unidas, foi incumbida de, deflagrar, com persuasão, convencimento e compreensão uma guerra branca de combate à desertificação e degradação do solo e conservação das águas a nível mundial.
E, o Rio Grande do Sul de tão gloriosas tradições e façanhas cantadas no Hino Riograndense, através de seu Parlamento que representa todo povo gaúcho e, em especial, a sua Comissão de Agricultura , Pecuária e Cooperativismo, vem, declarar publicamente, seu apoio na defesa do solo, fonte da vida e se solidariza com a causa da FAO, associando-se aos compromissos de todas as Nações.
Abaixo, confira a reportagem sobre o III Simpósio Agrarista da UBAU em comemoração ao Dia Mundial do Solo, realizado pela parceria entre a União Brasileira dos Agraristas Universitários (www.ubau.org.br), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, tem como objetivo atender a campanha da ONU de preservação do nosso Solo.
